Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

Insurgência contra o V. Acórdão que julgou parcialmente procedentes os pedidos do agravante. Tese de omissão. Verificação. Necessidade de se analisar a preliminar de ilegitimidade passiva. Participação da credora fiduciária como autora da demanda de busca e apreensão. Legitimidade, portanto, para a apresentação dos cálculos referentes à ação de exigir contas. Preliminar afastada. Omissão reconhecida. Embargos acolhidos para analisar e afastar a preliminar, mantido, no mais, o resultado do julgamento... (Continua)