Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 341.9504.3505.8877

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO E ROUBO SIMPLES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais os testemunhos dos agentes de segurança que abordaram o réu em poder da res furtiva, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório. Provas dos autos suficientes a demonstrar que o apelante adquiriu o celular em questão ciente de sua origem ilícita. Dolo evidenciado. Condenação de rigor. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO - NÃO ACOLHIMENTO - Tendo o réu empregado violência contra a vítima, visando a subtração do bem dela, caracterizado está o crime de roubo. Recurso não provido... ()

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