Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - POSSE ILEGAL DE DROGAS - APREENSÃO DE MACONHA NO MOMENTO DA VISITA, DETECTADA DURANTE PROCEDIMENTO DE SCANNER, LOCALIZADA NA REGIÃO PÉLVICA DA COMPANHEIRA DO SENTENCIADO - ALMEJA A ABSOLVIÇÃO DA CONDUTA, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONDUTA GRAVE QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO LEP, art. 52 E ART. 46, VIII, DA RESOLUÇÃO SAP 144/2010 - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO