Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Indenizatória c/c anulatória. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Notificação prévia comprovada. Improcedência da ação. Inconformismo do autor quanto à aplicação de multa por litigância de má-fé. Cabimento da penalidade, ante a regularidade no comportamento da ré. Indenização afastada. Alteração da verdade dos fatos para obter vantagem indevida. Sentença mantida. Recurso improvido