Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. COBRANÇA ALUGUERES. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que, em sede de Execução de Título Extrajudicial, referente a cobrança de alugueres, indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Inconformismo da parte executada. Preenchidos os requisitos legais, de rigor a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Benefício este, já concedido anteriormente, por esta Colenda Câmara, nos autos do Agravo de Instrumento 2231480-75.2023.8.26.0000, tirado contra decisão anterior, neste mesmo processo. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)