Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. TUTELA.

Decisão que determinou à parte autora que informe o valor atualizado da multa para posterior bloqueio via SISBAJUD. Irresignação da executada não acolhida. Matérias pertinentes à redução do débito exequendo e da necessidade de caução que já foram apreciadas por esta Turma Julgadora em recursos anteriores. Executada que, embora devidamente intimada para depósito da multa, deixou de cumprir a ordem judicial, possibilitando, desta forma, o bloqueio. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)