Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelação ministerial contra sentença que absolveu o réu por furto qualificado com base no CPP, art. 386, VII. Alega que restou demonstrada a materialidade e a autoria do crime. Além disso, destaca que a palavra dos policiais é dotada de fé pública, devendo ser sopesada juntamente com o depoimento da vítima em sede inquisitorial. ... ()
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