Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 342.1724.1922.7405

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA.

Sentença de parcial procedência. Recurso do banco requerido. Fraude em cartão de crédito. Troca de cartão por taxista. Revelia. Presunção dos fatos narrados na exordial. Documentos que corroboram a tese dos autores. Danos demonstrados. Falha na prestação de serviço da requerida. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. DESPROVIMENTO DO RECURSO... ()

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