Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal. Lesão corporal leve praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. Vítima cujas declarações estão confirmadas pelas demais provas. Provas seguras. Condenação mantida. Pena bem dosada. Indenização por danos morais mantida. Apelo não provido.
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