Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Insurgência dos autores contra a decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Elementos dos autos que comprovam a suficiência de recursos dos recorrentes. Declaração de imposto de renda que demonstra valores incompatíveis com a alegação de hipossuficiência financeira. Segredo de justiça. Litígio envolvendo a vida íntima das partes. Hipótese que admite a tramitação na forma pretendida. Segredo de justiça deferido Decisão reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)