Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Não evidenciada a quebra da cadeia de custódia. Busca e apreensão domiciliar. Possibilidade. Estado de flagrância e autorização. Preliminares rejeitadas. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Penas e regime prisional criteriosamente aplicados. Regime fechado mantido. Recurso desprovido.... ()
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