Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Locação - Execução de título extrajudicial - Recurso tirado contra decisão que indeferiu pedido de bloqueio da CNH, passaporte e cartão de crédito da executada - Suspensão do julgamento do recurso, em observância à determinação do C. STJ (REsp. Acórdão/STJ e 1.955.574/SP) para análise do tema sob a sistemática dos recursos repetitivos - Incidência do Tema Repetitivo 1137 - Precedente da C. Câmara - Recurso suspenso