Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Indenizatória. Ofensas proferidas pelo réu contra o autor que extrapolam o direito de manifestação sobre insatisfação com eventuais serviços prestados e atingem a honra do profissional que atuava no dia dos fatos como porteiro terceirizado do condomínio, durante realização de ronda na garagem. Réu que inconformado com o fato do seu carro estar coberto por uma lona, passa a ofender o autor com palavras de baixo calão. Fatos confirmados por testemunha presencial. Ofensa à honra subjetiva bem caracterizada. Danos morais configurados. Quantum indenizatório mantido, vez que se mostra capaz de assegurar ao lesado uma justa reparação, sem incorrer, contudo, em enriquecimento ilícito. Recurso improvido