Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. Mandado de segurança. Concurso Público. Município de Campinas. Professor Adjunto II - História. Concurso Público que exige curso de Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena com Habilitação em História. Candidato que ostenta mestrado em História, além de licenciatura em Ciências Sociais e Pedagogia. Sentença de primeiro grau que concedeu a segurança para garantir a posse. Manutenção que se impõe.