Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA.
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor limitada à ocorrência de danos morais. Danos morais inocorrentes. Descumprimento contratual que não teve o condão de ingressar negativamente na esfera moral do autor a ponto de gerar dano extrapatrimonial indenizável. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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