Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Indeferimento da assistência judiciária. Insurgência. CPC/2015, art. 99. Declaração de pobreza, prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade. Documentos apresentados que confirmam a alegação de hipossuficiência. Agravo provido
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