Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desacato - CP, art. 331 - Suficiência da prova oral - Narrativas coerentes nas duas fases da apuração - Postura da ré claramente atentatória contra o bem jurídico tutelado - Confissão extrajudicial que não foi o único elemento de convicção que fundamentou a condenação - Fato objetivamente e subjetivamente típico - Dosimetria de pena que atendeu ao critério trifásico - Não cabimento da redução Ementa: Desacato - CP, art. 331 - Suficiência da prova oral - Narrativas coerentes nas duas fases da apuração - Postura da ré claramente atentatória contra o bem jurídico tutelado - Confissão extrajudicial que não foi o único elemento de convicção que fundamentou a condenação - Fato objetivamente e subjetivamente típico - Dosimetria de pena que atendeu ao critério trifásico - Não cabimento da redução do valor fixado para a prestação pecuniária - Regime aberto em caso de reconvenção - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Recurso da defesa não provido.