Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. SOCIEDADE EM COMUM CONSTITUÍDA ENTRE AS PARTES. APORTE DE RECURSOS EFETUADO NO CONTEXTO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação. Pedido de restituição de valores. Improcedência. Manutenção. Sociedade em comum constituída entre as partes. Aporte de recursos efetuado no contexto da atividade empresária. Controvérsia quanto à sua finalidade. Alegação dos autores de que os valores seriam investidos na empresa. Ausência de prova de desvio pela ré. Sócios que estão sujeitos ao risco da atividade. Restituição indevida. ... (Continua)