Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Compra e venda de veículo. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Aplicação da Súmula 375 do C. STJ. Má-fé do adquirente não demonstrada. Inexistência do registro de penhora e ausência de prova da má fé do adquirente. Sentença reformada. Recurso provido... ()
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