Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à execução. Ônus da prova atribuído ao embargado. Determinação para recolhimento das custas de honorários periciais. Insurgência. Cabimento. Regra geral contida no art. 95, CPC. Honorários periciais que devem ser suportados por ambas as partes. Ônus da prova que não se confunde com o custeio. Precedente do STJ e deste E.Tribunal de Justiça. Decisão reformada para determinar a repartição das custas. RECURSO PROVIDO... ()
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