Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por autora inconformada com a sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão contratual relativos à cobrança de juros excessivos, tarifas bancárias e seguro prestamista. A autora alegou abusividade na taxa de juros, tarifas de avaliação e na contratação do seguro. ... (Continua)