Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Rescisão contratual unilateral indevida e abusiva. Reativação do plano de saúde. Danos materiais comprovados. Necessidade do tratamento comprovada. Danos morais configurados. Sentença de procedência da demanda mantida por seus próprios fundamentos. Recurso da ré desprovido
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