Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Ação julgada procedente em parte. Insurgência do autor e do corréu Sindicado dos Funcionários e Servidores Municipais de Carapicuíba. Ação julgada improcedente em relação à corré Ameplan por não ter responsabilidade pela negativa de atendimento. Ausência de repasse pelo sindicato do valor da mensalidade a favor da corré. Insurgência do autor que merece acolhimento. Responsabilidade de ambos os requeridos em relação ao autor. Discussão entre os requeridos em outro processo quanto à regularidade dos pagamentos mensais efetivados pelo autor. Responsabilidade solidária dos requeridos em relação ao autor. Negativa de atendimento indevida. Autor que sempre efetuou os pagamentos mensais. Obrigação de realizar o exame e fornecer o laudo. Danos morais devidos. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sucumbência exclusiva dos requeridos. Réus que devem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Sentença reformada em parte. Recurso do autor provido em parte e desprovido o do sindicato/réu.... (Continua)