Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 343.3630.3874.6582

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA.

Ficha cadastral. Sentença de rejeição dos embargos monitórios e constituição do título executivo judicial no valor de R$ 163.677,35. Apelação da ré. Ré que não nega a contratação, nem alegou vício de consentimento ou dolo. Presentes os requisitos do art. 700, § 2º, I a III, do CPC. Cálculo que aponta o valor devido acrescido de multa de 2%. Previsão contratual. Ausência de impugnação específica ao cálculo. Mora ex re. Notificação extrajudicial desnecessária ao ajuizamento da ação foi encaminhada ao antigo endereço da ré. Não aplicação do CDC. Ré que não é a destinatária final do produto contratado. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF