Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA- RECURSO DO RÉU.

TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO -

Possibilidade de sua incidência, salvo na hipótese de não contraprestação ou onerosidade excessiva - Tese fixada no REsp. Acórdão/STJ - Banco réu não fez prova alguma da prestação do serviço - - Afastamento do repasse da despesa ao consumidor - RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)