Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão quanto ao IRDR tema 47- Considerando a decisão proferida nos autos 0026477-31.2021.8.26.0000 determinando a suspensão de todos os processos que envolvam o tema, acolho os embargos para determinar a suspensão do presente, até julgamento definitivo do Tema 47. Embargos providos.
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