Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL -

Mútuo dito não pactuado - Contrato com assinatura falsificada - Impugnação nesse sentido - Exegese do disposto no art. 429, II, CPC - Fato gerador configurado - Ré que deixou de agir com diligência necessária na contratação - Devolução de valores abatidos, facultada compensação com o dinheiro usado para quitação de um outro empréstimo em nome da autora, com instituição financeira diversa - Indenização por dano moral não devida - Autora que não negou a sobredita quitação e não demonstrou pretender restituir numerário para o Banco - Recurso parcialmente provido.... (Continua)