Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DA SAÚDE - SUPLEMENTAR - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR -

Autora menor, com 03 meses de vida à época, com suspeita de infecção do trato urinário, e de rápida evolução para sepse, se não tratada - Indicação de internação - Sentença de procedência parcial - Dialeticidade recursal existente - Razões recursais enfrentam os termos da sentença em todos os seus aspectos -  Recurso da autora - Indenização por danos morais - Recusa do atendimento pela apelada que extrapolou o mero inadimplemento contratual - Dano moral sofrido pela autora, que deve ser indenizado - Sentença parcialmente modificada para condenar a requerida na indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 - Súmula 597/STJ - Precedentes do STJ e deste E. Tribunal de Justiça - DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO... (Continua)