Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - Decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial para que a autora providencie o memorial descritivo - Documentos juntados com a inicial que indicam a área objeto da lide e que viabilizam a defesa dos réus, bem como das Fazendas Públicas - Possibilidade de prova pericial técnica no curso processual a confirmar a área destacada - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO