Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de cobrança cumulada com alienação judicial de bem móvel para posterior partilha - Compras efetuadas pelo réu mediante utilização de cartão de crédito da autora - Uso pelo demandado de veículo de propriedade de ambas as partes - Alegação da autora de compras exclusivas efetuadas pelo réu em seu cartão de crédito - Insuficiência da prova produzida - Necessidade de dilação probatória com expedição de ofícios à administradora do cartão e à empresa que detém a plataforma de vendas de produtos adquiridos pelo demandado - Réu que apesar de revel ingressou nos autos e requereu em tempo oportuno a produção de provas - Cerceamento de defesa configurado - Recurso provido para, anulada a sentença, determinar o prosseguimento da instrução probatória