Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUTOR APOSENTADO, COM MAIS DE 70 ANOS, QUE SOFREU INÚMERAS E GRAVES LESÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO REFORMADA.

Conquanto os critérios utilizados pela Defensoria Pública para atendimento de pessoas em condição de hipossuficiência econômica possam ser empregados como um parâmetro, não podem ser considerados isoladamente sem levar em conta as particularidades do caso. Presunção de veracidade da declaração feita pelo autor, conforme CPC, art. 99, § 3º. ... (Continua)