Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente Típico - Lesão em 2º e 3º dedos da mão direita - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

Apelação do INSS - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação. Converto o julgamento do apelo do autor em diligência e homologo a desistência do recurso do INSS.