Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de equipamentos. Execução. Penhora de salário.

A coexecutada não manifestou interesse em pagar voluntariamente o débito, não tendo sido localizado patrimônio suficiente para adimplemento da dívida. Todavia, a penhora de 20% de seu salário, somada à outra penhora de 10% de sua remuneração, deferida nos autos da reclamação trabalhista, afigura-se excessiva e pode, de fato, comprometer o mínimo existencial à devedora. Diante disso, cabível e razoável a penhora de 10% do salário líquido da executada, até o pagamento integral do débito. Constrição reduzida. Decisão agravada parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido