Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REPRESENTAÇÃO COMERCIAL PARA VENDA DE COSMÉTICOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DO CRÉDITO RECLAMADO PELA RÉ, INADIMPLIDO PELA AUTORA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA RÉ, BATENDO-SE PELA INVALIDADE DOS MEIOS DE PROVA - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELAÇÃO DA AUTORA, BUSCANDO ALTERAR O JULGADO - IRRESIGNAÇÃO DESCABIDA - RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO INADIMPLEMENTO DETALHADAMENTE ESCLARECIDO EM DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE ADVERSA - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVID