Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 344.1617.8161.0641

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANILHA DE CONTAS ELABORADA PELA EXEQUENTE. BLOQUEIO DE VALORES DA EXECUTADA COM DEPÓSITO JUDICIAL DE QUANTIA APTA A GARANTIR A EXECUÇÃO. CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS VALORES CONSTANTES DA CONTA JUDICIAL. INSURGÊNCIA INOPORTUNA DA EXEQUENTE ALVITRANDO INSERIR VALOR MAIOR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A exequente elaborou a petição inicial, indicando discriminadamente os débitos da locatária, de modo que sua memória de cálculos traz o valor total de R$ 283.545,00. À obviedade, no curso da lide, tais valores foram atualizados, de modo que em 21/9/2020, apurou-se o valor corrigido de R$ 302.841,15, determinando-se em 06/11/2020 o bloqueio da quantia de R$ 309.053,41. A pretensão da exequente foi satisfeita. 2. Decisão mantida. Agravo de Instrumento desprovido... ()

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