Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

roubo majorado TENTADO (art. 157, §2º, VII, na forma do art. 14, II, ambos do CP.) - Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas nos autos - Validade das palavras da vítima, testemunha e do policial militar - Ausência de interesse em prejudicar inocente. Réu confesso. Causa de aumento relativa ao emprego de arma branca (faca) - Prescindibilidade da perícia do objeto - Desnecessidade de apreensão do artefato, quando comprovada sua utilização por outros meios de prova. Precedentes. Condenação mantida. Pena. Pleito visando à exasperação da fração concernente ao «canatus". Pena reduzida no percentual de 1/3 pelo iter criminis percorrido que não comporta abrandamento. Acusado que muito se aproximou da consumação, haja vista que, inclusive, perpetrou lesões na vítima, subjugando-a, com o emprego de faca. Precedentes. Regime mantido. Reincidência e quantum de pena fixado que justificam a manutenção do regime inicial fechado. Inocorrência de mácula a dispositivos constitucionais ou legais. Sentença integralmente mantida. Recurso desprovido... (Continua)