Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de anulação de testamento público. Sentença de improcedência. Insurgência do autor, não beneficiário da gratuidade processual.

Deserção. Ausência de cumprimento da decisão que concedeu prazo para recolhimento de preparo. Aplicação do disposto no art. 1.007, §4º, CPC. Deserção configurada. Recurso não conhecido