Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Roubo simples. Defesa que lastreia o pleito no CPP, art. 621, I, requerendo a absolvição do revisionando. Com razão. Condenação do requerente no cenário em tela que afrontou a prova dos autos. Bem lançada a sentença absolutória, conquanto posteriormente reformada. Conjunto probatório reunido nos autos que é de fragilidade extrema e não permite imputar ao requerente a prática do delito em comento. Dúvida relevante sobre a autoria delitiva. Aplicação do princípio «in dubio pro reo". Ação revisional procedente... (Continua)