Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Autora que postula a declaração de inexistência de relação jurídica com a ré e sua condenação à restituição dos valores pagos e à indenização por dano moral - Sentença de procedência - Irresignação da ré - Requerida que apresentou contratos assinados digitalmente por meio de biometria e áudio com a voz da apelada afirmando desejar se associar - Associação e autorização para os descontos demonstrados - Descontos devidos - Ação que deve ser julgada improcedente - Recurso provido... (Continua)