Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cartão de crédito. Ação declaratória c/c restituição de valores em dobro e indenização por danos morais. Pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, diante da fraude suportada com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Não acolhimento. Mero Aborrecimento. Pedido de alteração da distribuição do ônus sucumbencial. Não acolhimento, diante do decaimento recíproco, no tocante ao pedido de dano moral. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.