Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA E COMPRA DE PRODUTO AGRÍCOLA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio do valor encontrado em conta bancária do executado. Quantia de até quarenta (40) salários mínimos que não pode ser alvo de penhora, dependendo da análise do caso concreto. Precedentes do C. STJ. Não demonstração de abuso, má-fé ou fraude por parte do devedor. ônus da prova não superado pela exequente. Recurso provido... (Continua)