Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ônus do pagamento da prova pericial. Decisão que homologa os honorários periciais e imputa ao exequente o encargo de seu custeio. Desproporcionalidade do valor dos honorários. Não verificação. Valor condizente com a tabela do IBAPE/SP. Número de horas para execução dos trabalhos não impugnada de forma específica. Ônus de custeio da prova pericial que deve ser repartido entre exequente e executada. Perícia determinada de ofício pelo Juízo. CPC, art. 95. Precedentes. Executado que obteve o benefício da justiça gratuita, o qual se estende ao pagamento dos honorários periciais. Despesa a cargo do Estado. CPC, art. 95, § 3º. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.