Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

"Ação de obrigação de fazer". Seguro de penhor agrícola vinculado a cédula de crédito bancário. Grãos de soja dados em garantia no contrato de financiamento. Desaparecimento da garantia. Suspeita de roubo ou furto dos grãos de soja. Negativa da seguradora em efetuar o pagamento da indenização. Discussão acerca da abrangência da cobertura securitária. Ação proposta exclusivamente em face da seguradora. Banco do Brasil que é credor no contrato de financiamento. Autor que pretende, em sede de tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade da dívida do financiamento. Inadmissibilidade. Credor do financiamento que não integra polo passivo. Obrigação que ultrapassa os limites objetivos e subjetivos da lide. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)