Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -
Pronúncia por homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado - Pretendida a impronúncia - Descabimento - Existência de indícios suficientes acerca da materialidade e autoria - Qualificadora que guarda relação com a prova dos autos - Submissão do Recorrente a julgamento perante o e. Tribunal do Júri de rigor - Recurso desprovido.... ()
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