Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Desconto em aposentadoria por idade. Procedência, em parte. Recurso da autora. Quantum da indenização por danos morais fixados em R$ 2.000,00. Majoração para R$ 5.000,00, que está de acordo com recentes precedentes desta Corte em casos análogos. Honorários advocatícios que devem ser fixados sobre o valor da condenação (Tema 1.076 STJ), e não por equidade. Provimento, em parte