Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reparação de danos. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte ré. Transporte aéreo internacional. Polo ativo composto por uma criança e seus genitores. Parte autora que teve seu voo cancelado, sendo realocada em outro voo, o qual sofreu atraso. Responsabilidade objetiva da parte ré, pela falha na prestação dos serviços, nos termos do CDC, art. 20. Manutenção da aeronave que se trata de risco inerente à atividade. Fortuito interno. Danos morais configurados. Ofensa aos direitos da personalidade da parte. Parte autora que chegou ao seu destino com aproximadamente 28 horas de atraso. Assistência material que não foi prestada integralmente pela parte ré. Merece guarida o pedido de redução do valor da indenização fixado na sentença (R$ 10.000,00 indistintamente para cada autor, totalizando R$ 30.000,00). Quantum indenizatório que deve ser reduzido para o total de R$ 10.000,00, em relação ao núcleo familiar, uma vez que as adversidades são enfrentadas de forma diferente por cada integrante da família. Sentença reformada exclusivamente em relação quantum atribuído a título de danos morais. Sucumbência mantida.

Recurso parcialmente provido.