Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONCLUSÃO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME 1.A parte autora ajuizou ação de usucapião extraordinária, alegando posse mansa e pacífica do imóvel por mais de 20 anos, sem oposição. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote