Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 345.4009.7285.0594

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONCLUSÃO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

A parte autora ajuizou ação de usucapião extraordinária, alegando posse mansa e pacífica do imóvel por mais de 20 anos, sem oposição. ... ()

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