Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE -

Decisão interlocutória que deferiu tutela antecipada para fornecimento da medicação «PEMBROLIZUMABE, 200 mg EV a cada 21 dias - Presentes os requisitos do art. 300 CPC para determinar o fornecimento nos termos da prescrição médica - Precedentes desta Corte - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)