Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Mérito. Decisão de pronúncia mantida. Tratando-se de mero juízo de admissibilidade da acusação, basta, para a pronúncia, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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