Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DIGITAL - CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO GERENTE DE MARKETING DIGITAL DA EMPRESA - ALEGAÇÃO DE CUMPRIR À CONTRATADA DEMONSTRAR QUE O GERENTE TINHA PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA - DESCABIMENTO - AUSENTES FUNDADAS RAZÕES PARA A CONTRATADA SUSPEITAR DA CAPACIDADE DO GERENTE DE REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA DA EMPRESA, HÁ QUE SE DAR EFETIVIDADE JURÍDICA AO CONTRATO, OBRIGANDO A EMPRESA AO SEU CUMPRIMENTO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - EXISTÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - ARGUMENTAÇÃO DA RÉ INSUBSISTENTE PARA ELIDIR A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, AUSENTE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA - COBRANÇA DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO

RECURSO PROVID